No final deste manual, constam todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o do trabalho em grupo. Fa\u00e7a uma leitura na integra e observe todos as normas e orienta\u00e7\u00f5es para que o desenvolvimento do trabalho seja satisfat\u00f3rio e possa atender todas as solicita\u00e7\u00f5es que a atividade exige.<\/p>\n
Se houver qualquer d\u00favida no desenvolvimento deste trabalho, sempre recorra as instru\u00e7\u00f5es aqui presentes, bem como, acione o seu tutor a dist\u00e2ncia para que ele possa auxili\u00e1-lo da melhor forma poss\u00edvel.<\/p>\n
Para atingir os objetivos desta produ\u00e7\u00e3o textual, voc\u00ea dever\u00e1 seguir as instru\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Tutor a Dist\u00e2ncia, considerando as disciplinas norteadoras. A participa\u00e7\u00e3o na consecu\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de compet\u00eancias e habilidades requeridas em sua atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
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SITUA\u00c7\u00c3O GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)<\/strong><\/p>\n Caso: O munic\u00edpio de Pato Roxo: uma an\u00e1lise cont\u00e1bil-financeira para a tomada de decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Caro(a) Aluno(a),<\/p>\n Sejam muito bem-vindos a esta Produ\u00e7\u00e3o Textual que tem como tem\u00e1tica \u201cCaso: O munic\u00edpio de Pato Roxo: uma an\u00e1lise das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis para auxiliar a tomada de decis\u00e3o\u201d. Este tema possibilita a aprendizagem interdisciplinar dos conte\u00fados desenvolvidos nas disciplinas deste semestre.<\/p>\n Para iniciar nossa atividade, \u00e9 importante destacar algumas informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o munic\u00edpio em an\u00e1lise. Pato Roxo \u00e9 um importante munic\u00edpio localizado no Norte do Paran\u00e1, regi\u00e3o que concentra os maiores produtores de caf\u00e9 do Estado, e tamb\u00e9m de cereais, como arroz, milho e trigo. Seu nome se deve ao fato de que os imigrantes italianos que trabalhavam nas fazendas de caf\u00e9 referiam-se ao solo pelo nome de terra rossa, <\/em>que em italiano significa “vermelho”, e que posteriormente, os brasileiros adaptaram o termo italiano para ent\u00e3o “terra roxa”.<\/p>\n O munic\u00edpio de Pato Roxo \u00e9 conhecido pela excelente gest\u00e3o p\u00fablica que vem sendo realizada ao longo dos anos, assim, se tornou refer\u00eancia para diversas cidades que buscam melhores pol\u00edticas de gest\u00e3o e transpar\u00eancia. Para que isso se tornasse realidade, o planejamento e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas exigem o conhecimento da condi\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil- financeira do munic\u00edpio, para que as decis\u00f5es sejam tomadas de forma mais eficientes e eficazes.<\/p>\n No nosso pa\u00eds, as pol\u00edticas p\u00fablicas levam em considera\u00e7\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es e o envolvimento dos tr\u00eas entes federativos: a Uni\u00e3o, os Estados e os Munic\u00edpios. Os entes federativos, em conjunto, t\u00eam responsabilidade m\u00fatua no oferecimento de bens e servi\u00e7os de necessidades p\u00fablicas a toda popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 neste contexto que a Contabilidade deve exercer o seu papel para demonstrar, de maneira adequada e evidenciada, a sa\u00fade financeira de cada ente, auxiliando no processo de tomada de decis\u00e3o, favorecendo para iniciativas p\u00fablicas de cunho econ\u00f4mico e socioambientais, e tamb\u00e9m de presta\u00e7\u00e3o de contas com a sociedade.<\/p>\n Como dito, a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal local preza pela excel\u00eancia, atuando de forma transparente e conforme a legisla\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio tamb\u00e9m busca ser sustent\u00e1vel, pois grande parte dos servi\u00e7os de interesses p\u00fablicos depende disso e s\u00e3o essenciais.<\/p>\n Sob a \u00f3tica financeira, ao longo do tempo, foram estabelecidas diversas normas para conduzir as finan\u00e7as governamentais ao equil\u00edbrio fiscal, possibilitando o monitoramento, o controle e tamb\u00e9m redu\u00e7\u00e3o de problemas fiscais. Entre elas, tem-se a Lei Complementar n\u00ba. 101\/00, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual \u00e9 seguida de maneira precisa, observando todos os seus pilares.<\/p>\n Essa medida foi tomada, pois situa\u00e7\u00f5es de desequil\u00edbrio fiscal dos entes governamentais v\u00e3o impactar nas suas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es financeiras que, por sua vez, \u00e9 afetada pela rela\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio de receitas e despesas., e consequentemente, impacta no desenvolvimento de melhorias para toda a popula\u00e7\u00e3o, seja em obras de infraestrutura, acesso a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, policiamento, dentre outros investimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n Outro ponto importante que precisamos destacar, \u00e9 que as Entidades P\u00fablicas precisam de recursos para o desenvolver de suas atividades. Em rela\u00e7\u00e3o as fontes de recursos governamentais, ou simplesmente receitas, s\u00e3o compostas por elementos como impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias intergovernamentais. S\u00e3o esses recursos que v\u00e3o manter o funcionamento dessas entidades, ou seja, v\u00e3o suprir os gastos p\u00fablicos municipais incorridos com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No mesmo caminho, n\u00e3o podemos deixar de se atentar com as despesas, que s\u00e3o t\u00e3o importantes quanto as receitas e precisam ser observadas quanto ao fluxo de gastos necess\u00e1rios a satisfazer os interesses da popula\u00e7\u00e3o. Os cidad\u00e3os do munic\u00edpio podem cobrar por uma s\u00e9rie de servi\u00e7os, mas, muitas vezes, o governo federal e os governos estaduais colocam uma s\u00e9rie de regras e burocracias, que acabam restringindo algumas possibilidades de gest\u00e3o cont\u00e1bil-financeira para os munic\u00edpios.<\/p>\n Assim, pode-se mencionar que a sa\u00fade financeira est\u00e1 diretamente ligada ao modo como as entidades governamentais tomam suas decis\u00f5es de receitas e de gastos em um ambiente econ\u00f4mico e socioambiental. E para tal, temos a Contabilidade como principal ferramenta para analisar a situa\u00e7\u00e3o da Entidade.<\/p>\n A Contabilidade vai fornecer aos usu\u00e1rios, informa\u00e7\u00f5es sobre os resultados alcan\u00e7ados, e os aspetos de natureza or\u00e7ament\u00e1ria, econ\u00f4mica, financeira e f\u00edsica do patrim\u00f4nio da entidade do setor p\u00fablico e suas muta\u00e7\u00f5es, em apoio ao processo de tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n As demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis no setor p\u00fablico devem proporcionar informa\u00e7\u00e3o \u00fatil para subsidiar a tomada de decis\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de contas e responsabiliza\u00e7\u00e3o da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Para realizar a avalia\u00e7\u00e3o do comportamento cont\u00e1bil-financeiro do munic\u00edpio de Pato Roxo, contamos com o Balan\u00e7o Financeiro, o Balan\u00e7o Patrimonial e a Demonstra\u00e7\u00e3o dos Fluxos de Caixa (DFC), relat\u00f3rios apresentados a abaixo.<\/p>\n Por meio dessas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, \u00e9 poss\u00edvel avaliar a condi\u00e7\u00e3o financeira do Munic\u00edpio de Pato Roxo sob a perspectiva financeira no per\u00edodo de 20×0 a 20×2. Neste caminho, voc\u00ea s\u00e3o convidados a conhecer algumas situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e socioambientais da localidade. Feito isso, observe, pense, calcule e analise para atingir o que \u00e9 proposto.<\/p>\n Ent\u00e3o vamos iniciar os trabalhos!<\/strong><\/p>\n <\/p>\n SITUA\u00c7\u00d5ES-PROBLEMA<\/strong><\/p>\n O processo de an\u00e1lise das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, seja ele aplicado \u00e0s entidades p\u00fablicas ou privadas, passa por etapas que buscam agregar n\u00edveis confiabilidade e, posteriormente, assertividade nas conclus\u00f5es e decis\u00f5es tomadas pelos analistas, gestores e administradores.<\/p>\n Nesse processo, um dos pressupostos mais importantes \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o se os dados e informa\u00e7\u00f5es apresentadas nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis foram concebidos obedecendo ao rigor metodol\u00f3gico e as determina\u00e7\u00f5es legais exigidos na pr\u00e1tica cont\u00e1bil. No caso do munic\u00edpio de Pato Roxo, podemos partir para a realiza\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises cont\u00e1bil-financeiras considerando que as demonstra\u00e7\u00f5es apresentadas a seguir retratam de modo fidedigno e relevante a situa\u00e7\u00e3o patrimonial, econ\u00f4mica e financeira do munic\u00edpio em quest\u00e3o.<\/p>\n Para iniciar an\u00e1lise, uma das primeiras perguntas que se deve fazer \u00e9 quanto ao seu objetivo, ou seja, quais conclus\u00f5es se quer chegar analisando essas demonstra\u00e7\u00f5es?<\/p>\n No nosso caso, o objetivo inicial de an\u00e1lise \u00e9 verificar o comportamento cont\u00e1bil e financeiro, ao longo dos anos apresentados (20×0, 20×1 e 20×2), dos elementos que comp\u00f5em as demonstra\u00e7\u00f5es (Balan\u00e7o Patrimonial e DFC) do munic\u00edpio de Pato Roxo. Para isso, deve-se realizar a an\u00e1lise horizontal das demonstra\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n Al\u00e9m de compreender o comportamento dos elementos das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis no decorrer dos anos, outro ponto relevante que pode ser conhecido diz respeito a representatividade que cada elemento possui, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o ao grupo patrimonial ao qual ele pertence. Nesse sentido, deve-se realizar tamb\u00e9m a an\u00e1lise vertical das demonstra\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n A an\u00e1lise vertical, em conson\u00e2ncia com a an\u00e1lise horizontal, proporciona uma vis\u00e3o acurada e hol\u00edstica das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, possibilitando uma amplia\u00e7\u00e3o da capacidade informacional dos demonstrativos, bem como, uma maior capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o por parte de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n No entanto, al\u00e9m de apresentar os c\u00e1lculos, \u00e9 fundamental apresentar conjuntamente uma an\u00e1lise descritiva dos resultados encontrados, de modo que sejam destacados, por exemplo, quais foram as contas patrimoniais que apresentaram maior varia\u00e7\u00e3o, ou ainda quais apresentaram a representatividade em rela\u00e7\u00e3o ao grupo que pertencem. Nessa etapa, o seu parecer de an\u00e1lise deve buscar evidenciar de forma clara os resultados mais relevantes encontrados nas an\u00e1lises vertical e horizontal realizados nas demonstra\u00e7\u00f5es apresentadas a seguir pelo munic\u00edpio de Pato Roxo.<\/p>\n <\/p>\n ATIVIDADE 1<\/strong><\/p>\n Diante das informa\u00e7\u00f5es apresentadas, realize o que se pede:<\/p>\n a) Realize a an\u00e1lise vertical (AV) e horizontal (AH) do Balan\u00e7o Patrimonial (BP), calculando devidamente os<\/p>\n b) Com base nas demonstra\u00e7\u00f5es apresentadas, bem como, nos indicadores de AV e AH calculados, escreva um parecer de an\u00e1lise considerando os anos de 20×0, 20×1 e 20×2 de pelo menos uma p\u00e1gina.<\/p>\n O munic\u00edpio de Pato Roxo, durante a execu\u00e7\u00e3o financeira or\u00e7ament\u00e1ria, arrecada receitas e executa pagamentos de obriga\u00e7\u00f5es assumidas no ano corrente ou no passado, de modo a alcan\u00e7ar o equil\u00edbrio financeiro e preservar a solv\u00eancia de caixa. Nesse contexto, a solv\u00eancia de caixa \u00e9 alcan\u00e7ada ao passo que o munic\u00edpio disp\u00f5e de fluxo de caixa suficiente para atender suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras correntes, evitando tornar-se inadimplente e tendo condi\u00e7\u00f5es para enfrentar situa\u00e7\u00f5es financeiras indesejadas. Para isso, precisa estabelecer uma programa\u00e7\u00e3o financeira e um cronograma de execu\u00e7\u00e3o mensal de desembolso, conforme menciona o art. 8\u00ba da LRF, assim como promover limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira quando as receitas n\u00e3o se comportarem segundos as metas de resultado prim\u00e1rio e nominal, conforme retrata o art. 9\u00ba da LRF.<\/p>\n A solv\u00eancia de caixa corresponde \u00e0 condi\u00e7\u00e3o financeira de curto prazo visto que depende do n\u00edvel e da liquidez dos recursos internos dispon\u00edveis, assim como da capacidade do munic\u00edpio de produzir rapidamente recursos em caixa para atender as obriga\u00e7\u00f5es financeiras imediatas. Por isso, existem grandes preocupa\u00e7\u00f5es quanto a capacidade financeira e gest\u00e3o de caixa do munic\u00edpio.<\/p>\n A an\u00e1lise da DFC do munic\u00edpio de Pato Roxo auxilia nisso e pode ser realizada por meio de an\u00e1lise vertical, an\u00e1lise horizontal, mas tamb\u00e9m pode ser feita com indicadores que apresentam a intensidade e o direcionamento da posi\u00e7\u00e3o operacional de caixa<\/u>. Isso contribui com a atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica na medida em que permite ter-se uma vis\u00e3o da capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. Nesse sentido, a seguir \u00e9 destacado tr\u00eas exemplos desses indicadores.<\/p>\n <\/p>\n ATIVIDADE 2<\/strong><\/p>\n Diante das informa\u00e7\u00f5es apresentadas, realize o que se pede:<\/p>\n a) Com base na DFC, calcule os indicadores RCO e IAO para os anos de 20×0, 20×1 e<\/p>\n b) Com base nos indicadores de RCO e IAO, escreva uma an\u00e1lise sobre eles de pelo menos uma p\u00e1gina, evidenciando o comportamento do caixa<\/p>\n c) Com base nos dados das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis do setor p\u00fablico e na Lei de Responsabilidade Fiscal, comente a seguinte afirma\u00e7\u00e3o: \u201cum saldo l\u00edquido negativo no fluxo de caixa operacional de caixa ao longo de v\u00e1rios per\u00edodos \u00e9 um indicador de risco financeiro ou de vulnerabilidade financeira do munic\u00edpio de Pato Roxo\u201d.<\/em><\/p>\n O prefeito do mun\u00edcipio de Pato Roxo est\u00e1 preocupado com o impacto no Plano Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio (PPPSR) gerado pela tend\u00eancia de aumento da expectativa de vida dos servidores, consequ\u00eancia das caracter\u00edsticas demogr\u00e1ficas mundial e brasileira, o que pode ser comprovado a partir dos dados apresentados no artigo dispon\u00edvel em: https:\/\/bit.ly\/3bDokGu.<\/p>\n <\/p>\n ATIVIDADE 3<\/strong><\/p>\n O prefeito, solicita a voc\u00ea:<\/p>\n a) Existe um documento no qual se possa acompanhar as probabilidades de vida e morte da popula\u00e7\u00e3o brasileira de tal forma que sirva de base para os c\u00e1lculos atuariais do PPPSR da prefeitura? Que documento \u00e9 esse e qual a contribui\u00e7\u00e3o que ele traz para os c\u00e1lculos atuariais?<\/p>\n b) Vidando uma compara\u00e7\u00e3o dos efeitos do aumento da expectativa de vida, qual a diferen\u00e7a entre o Regime de Previd\u00eancia Geral e o da Prefeitura de Pato Roxo? Quais as caracter\u00edsticas de cada um?<\/p>\n c) Existe diferen\u00e7a entre a expectativa de vida de homens e mulheres? Isso \u00e9 considerado nos c\u00e1lculos atuariais?<\/p>\n d) Qual seria o maior impacto do aumento da expectativa de vida dos servidores sobre o PPPSR da prefeitura?<\/p>\n De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira no artigo 225, todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Destaca ainda no par\u00e1grafo 1\u00b0 que para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder p\u00fablico: preservar e restaurar os processos ecol\u00f3gicos essenciais e prover o manejo ecol\u00f3gico das esp\u00e9cies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do Pa\u00eds e fiscalizar as entidades dedicadas \u00e0 pesquisa e manipula\u00e7\u00e3o de material gen\u00e9tico definir, em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a altera\u00e7\u00e3o e a supress\u00e3o permitidas somente atrav\u00e9s de lei, vedada qualquer utiliza\u00e7\u00e3o que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua prote\u00e7\u00e3o; exigir, na forma da lei, para instala\u00e7\u00e3o de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental, a que se dar\u00e1 publicidade; controlar a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o emprego de t\u00e9cnicas, m\u00e9todos e subst\u00e2ncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental em todos os n\u00edveis de ensino e a conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente; proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais a crueldade.<\/p>\n O prefeito do mun\u00edcipio de Pato Roxo tamb\u00e9m defende a ideia de que todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e tem uma preocupa\u00e7\u00e3o com as empresas, pessoas e com o meio ambiente. Diante disso, ele criou um projeto para incentivar as organiza\u00e7\u00f5es a adotem posturas socialmente respons\u00e1veis. Para participar desse projeto as empresas necessitam passar por uma auditoria ambiental.<\/p>\n <\/p>\n ATIVIDADE 4<\/strong><\/p>\n An\u00e1lise e responda a quest\u00f5es a seguir:<\/p>\n a) O que \u00e9 auditoria ambiental? Como ela surgiu?<\/p>\n b) A auditoria ambiental tem suas normas, quais s\u00e3o as NBR ISO relacionadas a auditoria ambiental e qual o seu conte\u00fado?<\/p>\n A contabilidade, seja ela p\u00fablica ou privada, visa gerar informa\u00e7\u00f5es \u00fateis de apoio ao processo de decis\u00e3o. No caso do munic\u00edpio de Pato Roxo, por se tratar de uma entidade p\u00fablica com suas decis\u00f5es de governo, torna-se fundamental a garantia da transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e o uso dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n A arrecada\u00e7\u00e3o municipal envolve basicamente dois importantes tributos: o Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que s\u00e3o pagos pelos respectivos contribuintes.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, o profissional cont\u00e1bil precisa conhecer e estar atualizado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fontes de arrecada\u00e7\u00e3o dos entes p\u00fablicos, afinal \u00e9 por meio dos registros cont\u00e1beis que esta arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 organizada transformando-se em informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n Visando ampliar as discuss\u00f5es sobre a arrecada\u00e7\u00e3o municipal, \u00e9 preciso conhecer os regimes de tributa\u00e7\u00e3o e seu impacto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Pato Roxo, desta forma voc\u00ea recebe como desafio a atividade a seguir. A partir dela voc\u00ea conhecer\u00e1 mais profundamente o impacto que os regimes de tributa\u00e7\u00e3o causam sobre contribuintes e agentes de arrecada\u00e7\u00e3o, portanto, bom trabalho.<\/p>\n <\/p>\n ATIVIDADE 5<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do CTN h\u00e1 outras fontes de informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o brasileira, como por exemplo, os C\u00f3digos Tribut\u00e1rios municipais, o Regulamento do Importo de Renda etc. Sua atividade consiste em buscar nos instrumentos citados e em outros, informa\u00e7\u00f5es que lhe permita responder \u00e0s quest\u00f5es a seguir:<\/p>\n a) Quais os\u00a0\u00a0\u00a0 regimes\u00a0\u00a0\u00a0 tribut\u00e1rios\u00a0\u00a0\u00a0 federais\u00a0\u00a0\u00a0 aplic\u00e1veis\u00a0\u00a0\u00a0 \u00e0s\u00a0\u00a0\u00a0 empresas?\u00a0\u00a0\u00a0 Explique resumidamente cada um<\/p>\n b) A forma de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento do ISSQN s\u00e3o afetados pela escolha do regime tribut\u00e1rio?<\/p>\n c) Explique resumidamente sobre como s\u00e3o determinadas as bases de c\u00e1lculo e as al\u00edquotas do Pode haver casos de isen\u00e7\u00e3o de ITPU?<\/p>\n d) Quais as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relativas ao ISSQN?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Portf\u00f3lio Caso: O munic\u00edpio de Pato Roxo: uma an\u00e1lise cont\u00e1bil-financeira para a tomada de decis\u00e3o. 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