Projeto Integrado S\u00edntese \u2013 Investiga\u00e7\u00e3o e per\u00edcia criminal<\/p>\n
<\/p>\n
A proposta do Projeto Integrado ter\u00e1 como tem\u00e1tica \u2013 AN\u00c1LISES GERAIS E FUNDAMENTAIS DOS ASPECTOS DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA DE CRISE, PROCEDIMENTOS DE DIREITO P\u00daBLICO, INVESTIGA\u00c7\u00d5ES C\u00cdVEIS E CRIMINAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (novo coronav\u00edrus (Sars-Cov-2), COM BASE NA CPI \u2013 COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO, REALIZADA PELO SENADO FEDERAL BRASILEIRO.<\/p>\n
Escolhemos essa tem\u00e1tica para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conte\u00fados desenvolvidos nas disciplinas deste semestre e, tamb\u00e9m, para que voc\u00ea estudante possa consolidar um conte\u00fado recente no cotidiano mundial e brasileiro sobre os aspectos legais, que envolvem \u00e1reas espec\u00edficas de Direito P\u00fablico, Gest\u00e3o de Crise, Procedimentos C\u00edveis e Criminais.
\nA OMS \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, por meio de seu Diretor Geral \u2013 Tedros Adhanom, decretou em 11 de mar\u00e7o de 2020, a Pandemia COVID-19, haja vista, o elevado estado de contamina\u00e7\u00e3o causado pelo novo coronav\u00edrus (Sars-Cov-2).
\nEfetivamente, a partir de 11\/03\/2020 tudo mudou. A sociedade, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, os relacionamentos sociais, j\u00e1 n\u00e3o seriam mais os mesmos. A pandemia trouxe debates dos mais variados prismas, e que, impactaram a ordem social, legislativa e jur\u00eddica do Brasil.
\nA reflex\u00e3o cr\u00edtico-jur\u00eddica que se pretende realizar, ser\u00e1 balizada pelo Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Pandemia, instru\u00edda pelos requerimentos n. 1.371 e 1.372, de 2021 \u2013 Congresso Nacional – Senado Federal Brasileiro (Dispon\u00edvel em: https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/mnas?codcol=2441&tp=4 \u2013 Acesso em 28\/11\/2023), e outros textos pertinentes ao assunto.
\nDesfazendo-se de qualquer cunho pol\u00edtico-ideol\u00f3gico que o tema possa trazer, a \u00fanica inten\u00e7\u00e3o desse estudo cr\u00edtico jur\u00eddico, \u00e9 aprofundar as an\u00e1lises e fundamentos de base jur\u00eddica, proporcionando ao estudante um levantamento dos dados e conte\u00fados inerentes ao seu curso, e o desenvolvimento do conhecimento que ser\u00e1 oportunizado de forma interdisciplinar, consoante os encontros s\u00edncronos e ass\u00edncronos no decorrer do curso.<\/p>\n
<\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)<\/strong><\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio assinalar a import\u00e2ncia e o fundamento legal de uma CPI \u2013 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, independentemente do assunto que ser\u00e1 tratado na investiga\u00e7\u00e3o. Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas ter\u00e3o comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias, constitu\u00eddas na forma e com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua cria\u00e7\u00e3o. Assim, as CPIs s\u00e3o Comiss\u00f5es tempor\u00e1rias, designadas a desenvolver o papel de investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis crimes cometidos por integrantes do Poder Executivo, e que envolvam outros Poderes da Rep\u00fablica, Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Privadas, bem como pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, possuindo as CPIs poder de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios. 1 – Infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva (art. 268 – C\u00f3digo Penal) Nestes termos, consegue-se interagir com os Cursos da \u00c1rea Jur\u00eddica e com os Cursos das \u00c1reas de Gest\u00e3o, pois, o conte\u00fado \u00e9 inerente aos trabalhos realizados pelos profissionais dessas \u00e1reas, nos Setores P\u00fablico e Privado da sociedade brasileira.<\/p>\n <\/p>\n SITUA\u00c7\u00c3O-PROBLEMA (SP)<\/strong><\/p>\n No decorrer da CPI \u2013 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do COVID-19, verificou-se que v\u00e1rias pessoas f\u00edsicas e representantes de pessoas jur\u00eddicas foram inquiridas, sendo que, ao final da CPI foi gerado o Relat\u00f3rio Final. Assim, o estudante dever\u00e1 relacionar a import\u00e2ncia da abertura e condu\u00e7\u00e3o de uma CPI, pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos dos 07 (sete) itens acima elencados, utilizando como texto base o Relat\u00f3rio Final da CPI \u2013 COVID-19. Observar com aten\u00e7\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o do trabalho, descrita na p\u00e1gina seguinte. Projeto Integrado S\u00edntese \u2013 Investiga\u00e7\u00e3o e per\u00edcia criminal<\/p>\n <\/p>\n ORIENTA\u00c7\u00d5ES PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO TRABALHO<\/strong><\/p>\n 1) INTRODU\u00c7\u00c3O (at\u00e9 uma p\u00e1gina)<\/strong> 2) DESENVOLVIMENTO (quatro a seis p\u00e1ginas)<\/strong> 3) CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS (at\u00e9 uma p\u00e1gina)<\/strong> 4) REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS (outras refer\u00eancias podem ser pesquisadas)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n BIBLIOTECA VIRTUAL<\/strong><\/p>\n BRAZ, Jacqueline Mayer da Costa Ude. Teoria Geral do Direito Constitucional. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016. Projeto Integrado S\u00edntese \u2013 Investiga\u00e7\u00e3o e per\u00edcia criminal. Projetos Integrados personalizados para todos os cursos, garanta o seu conceito excelente!<\/p>\n","protected":false},"featured_media":3271,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[282,849],"product_tag":[285,850,628,189,830],"class_list":["post-3270","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-investigacao-e-pericia-criminal","product_cat-projeto-integrado-sintese-investigacao-e-pericia-criminal","product_tag-investigacao","product_tag-pericia-criminal","product_tag-portfolio-individual","product_tag-projeto-integrado","product_tag-sintese","first","instock","downloadable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"yoast_head":"\n
\nConforme artigo 58, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/p>\n
\n\u00a7 3\u00ba As comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, que ter\u00e3o poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, al\u00e9m de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, ser\u00e3o criadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um ter\u00e7o de seus membros, para a apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclus\u00f5es, se for o caso, encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.<\/p>\n
\nNo caso em quest\u00e3o, a CPI do COVID \u2013 19, buscou investigar in\u00fameros crimes que pudessem ter sido cometidos pelos atores a serem investigados e supostamente envolvidos, conforme menciona o par\u00e1grafo anterior. Assim, elencamos alguns crimes a serem verificados no presente Projeto Integrado, como segue abaixo https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/mnas?codcol=2441&tp=4 \u2013 Acesso em 28\/11\/2023:<\/p>\n
\n2 – Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299 – C\u00f3digo Penal)
\n3 – Corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317 – C\u00f3digo Penal)
\n4 – Corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333 – C\u00f3digo Penal)
\n5 – Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)
\n6 – Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013)
\n7 – Crime contra humanidade (Decreto n\u00ba 4.388, de 2002 \u2013 Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, art. 7\u00ba, 1, k)<\/p>\n
\nNo Relat\u00f3rio Final gerado, pode-se verificar v\u00e1rias tipifica\u00e7\u00f5es penais e transgress\u00f5es a legisla\u00e7\u00e3o extravagante, que foram encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para poss\u00edveis proposituras das a\u00e7\u00f5es penais, enviadas ao Poder Judici\u00e1rio para o devido processo legal.
\nConforme verificado acima na SGA \u2013 Situa\u00e7\u00e3o Geradora de Aprendizagem, elencamos alguns tipos penais e legisla\u00e7\u00f5es que que foram possivelmente transgredidos, para an\u00e1lise do estudante, como segue abaixo:<\/p>\n\n
\nElaborar um texto que contextualize a tem\u00e1tica abordada na produ\u00e7\u00e3o textual.<\/strong>
\nA introdu\u00e7\u00e3o deve relacionar a import\u00e2ncia da abertura e condu\u00e7\u00e3o de uma CPI, seus procedimentos, e poss\u00edveis resultados de forma gen\u00e9rica.<\/p>\n
\nConstruir um texto te\u00f3rico com o tema.<\/strong>
\nDurante a contextualiza\u00e7\u00e3o do trabalho dissertativo a ser realizado, pesquisando nas indica\u00e7\u00f5es de refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas abaixo mencionadas, e em outras obras que julgar necess\u00e1rio, o estudante dever\u00e1 pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos de cada um dos 07 (sete) itens elencados, utilizando como texto base o Relat\u00f3rio Final da CPI \u2013 COVID-19. No desenvolvimento da disserta\u00e7\u00e3o, o estudante dever\u00e1 fazer constar, junto com os conceitos e exemplos, o contexto que cada um dos 07 (sete) itens foi mencionado no Relat\u00f3rio Final da CPI \u2013 COVID-19. Como por exemplo: qual pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica envolvida na investiga\u00e7\u00e3o, qual institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada que est\u00e1 sendo mencionada, quais procedimentos de tratamento m\u00e9dico-hospitalar e medicamentos que foram questionados.<\/p>\n
\nEscreva um texto que sintetize as principais contribui\u00e7\u00f5es dessa atividade para sua forma\u00e7\u00e3o profissional e pessoal.<\/strong>
\nInserir considera\u00e7\u00f5es finais o contexto relacionado ao aprendizado para a vida profissional, e tamb\u00e9m, a constru\u00e7\u00e3o do conhecimento para o desenvolvimento de um cidad\u00e3o cr\u00edtico-reflexivo, sobre as a\u00e7\u00f5es relatadas na investiga\u00e7\u00e3o da CPI do COVID-19. Projeto Integrado S\u00edntese \u2013 Investiga\u00e7\u00e3o e per\u00edcia criminal<\/p>\n
\nCARVALHO, Fernanda Lara de; BARBETA, Edvania F\u00e1tima Fontes Godoy. Direito penal \u2013 parte geral. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016.
\nCARVALHO, Mauricio Soares de. Or\u00e7amento p\u00fablico. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017.
\nHENRIQUE, M\u00e1rcio Alexandre Ioti; PERRUCI, Felipe Falcone. Tecnologias de informa\u00e7\u00e3o aplicadas ao direito. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017. Projeto Integrado S\u00edntese \u2013 Investiga\u00e7\u00e3o e per\u00edcia criminal
\nLUZ, Bernardo Ara\u00fajo da; NAVES, Carlos Luiz de Lima e; MACHADO, Renato Martins. Direito penal – crimes contra a dignidade sexual e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2018.
\nRANGEL, Fernanda Leite de Ara\u00fajo. T\u00f3picos em direito administrativo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017.
\nTESTA, Janaina Carla da Silva Vargas et al. Direito p\u00fablico. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2014. Projeto Integrado S\u00edntese \u2013 Investiga\u00e7\u00e3o e per\u00edcia criminal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"