Projeto Integrado Inova\u00e7\u00e3o II \u2013 Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios \u201cJardins da (DES)harmonia\u201d<\/p>\n
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SITUA\u00c7\u00c3O PROPOSTA<\/strong><\/p>\n No condom\u00ednio residencial fict\u00edcio chamado \u201cJardins da (DES)harmonia\u201d, os cond\u00f4minos vivem em um espa\u00e7o que foi projetado para proporcionar conforto e seguran\u00e7a a todos os moradores. Recentemente, o condom\u00ednio passou por\u00a0 algumas mudan\u00e7as significativas em sua estrutura, e a administra\u00e7\u00e3o decidiu investir em melhorias para as \u00e1reas comuns. Entretanto, durante esse processo, surgiram conflitos entre alguns cond\u00f4minos que n\u00e3o concordaram com as altera\u00e7\u00f5es realizadas. Projeto Integrado Inova\u00e7\u00e3o II \u2013 Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios \u201cJardins da (DES)harmonia\u201d <\/p>\n ATIVIDADES<\/strong><\/p>\n <\/p>\n PASSO 1<\/strong> O C\u00f3digo Civil estabelece normas espec\u00edficas para a preserva\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios, visando garantir a seguran\u00e7a e a harmonia entre os moradores. Art. 1.336 destaca a import\u00e2ncia de n\u00e3o realizar obras que comprometam a seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o e de manter a uniformidade da fachada, enquanto o Art. 1.346 obriga o seguro da edifica\u00e7\u00e3o contra riscos de inc\u00eandio e destrui\u00e7\u00e3o. Analise como essas normas s\u00e3o aplic\u00e1veis ao caso do Sr. Jo\u00e3o e como a viola\u00e7\u00e3o dessas regras pode afetar o condom\u00ednio. Agora, leia a situa\u00e7\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o, considere a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e responda as quest\u00f5es apresentadas de forma bem fundamentada.<\/p>\n Responda:<\/strong><\/p>\n 1. De que maneira o Sr. Jo\u00e3o violou os artigos 1.336 e 1.346 do C\u00f3digo Civil, e quais s\u00e3o as poss\u00edveis consequ\u00eancias dessa viola\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a e a harmonia do condom\u00ednio?<\/p>\n 2. Quando conflitos como o do Sr. Jo\u00e3o surgem, \u00e9 crucial que a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio adote uma postura mediadora para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Isso envolve ouvir todas as partes envolvidas, entender os pontos de vista e buscar uma solu\u00e7\u00e3o que seja aceit\u00e1vel para todos. Considere o papel da media\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos em condom\u00ednios e como ela pode ser implementada efetivamente no caso em quest\u00e3o. Quais s\u00e3o os passos que a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio pode seguir para mediar o conflito com o Sr. Jo\u00e3o de forma eficaz, garantindo que todas as partes sejam ouvidas e que se chegue a uma solu\u00e7\u00e3o justa?<\/p>\n 3. Em casos onde a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve o conflito, a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio pode precisar aplicar penalidades conforme o regulamento interno e a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Isso inclui multas e outras medidas coercitivas que assegurem o cumprimento das normas. Analise como a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades pode ser utilizada para garantir a observ\u00e2ncia das regras de conviv\u00eancia no condom\u00ednio. Quais penalidades podem ser aplicadas ao Sr. Jo\u00e3o, de acordo com o regulamento do condom\u00ednio e o C\u00f3digo Civil, para assegurar o cumprimento das normas e prevenir futuros conflitos?<\/p>\n 4. Para evitar futuros conflitos semelhantes, \u00e9 essencial que o condom\u00ednio adote medidas preventivas claras e eficientes. Isso inclui a cria\u00e7\u00e3o de um manual de conviv\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es peri\u00f3dicas para esclarecer normas e a implementa\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o para que os moradores possam expressar suas preocupa\u00e7\u00f5es de forma antecipada. Quais medidas preventivas podem ser implementadas pelo condom\u00ednio para assegurar que todos os cond\u00f4minos estejam cientes de suas responsabilidades e para prevenir futuros conflitos relacionados a obras e modifica\u00e7\u00f5es nas unidades?<\/p>\n <\/p>\n PASSO 02<\/strong><\/p>\n Considerando a situa\u00e7\u00e3o do Sr. Jo\u00e3o, analise: Responda:<\/strong><\/p>\n 1. Qual tipo de assembleia deve ser convocada para tratar do conflito envolvendo o Sr. Jo\u00e3o e por qu\u00ea?<\/p>\n 2. A participa\u00e7\u00e3o ativa dos cond\u00f4minos \u00e9 crucial para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e a tomada de decis\u00f5es importantes em assembleias. Para garantir que todos os moradores estejam cientes do conflito e das medidas propostas, uma comunica\u00e7\u00e3o clara e eficiente deve ser estabelecida. Com base no caso do Sr. Jo\u00e3o, sugira estrat\u00e9gias para envolver e informar os cond\u00f4minos sobre a assembleia e as quest\u00f5es a serem discutidas. Quais estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o, ao seu ver, podem ser adotadas neste caso para garantir a participa\u00e7\u00e3o e o envolvimento dos cond\u00f4minos na assembleia convocada para resolver o conflito?<\/p>\n 3. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia e a delibera\u00e7\u00e3o sobre as medidas a serem tomadas, \u00e9 necess\u00e1rio garantir a implementa\u00e7\u00e3o eficaz das decis\u00f5es e a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do cumprimento das normas. Considere o caso do Sr. Jo\u00e3o e elabore um plano de a\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas na assembleia, incluindo mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis penalidades para descumprimento. Como a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio pode implementar as decis\u00f5es tomadas na assembleia e garantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas pelo Sr. Jo\u00e3o e outros cond\u00f4minos?<\/p>\n <\/p>\n PASSO 03<\/strong><\/p>\n O Sr Jo\u00e3o est\u00e1 muito revoltado com os demais moradores, pois acredita ter raz\u00e3o e nesta situa\u00e7\u00e3o ele decidiu se candidatar a s\u00edndico. Logo, convencido de que est\u00e1 correto e desejando maior controle sobre as decis\u00f5es do condom\u00ednio, o Sr. Jo\u00e3o decide se candidatar ao cargo de s\u00edndico. Ele acredita que, uma vez eleito, ter\u00e1 a liberdade de agir conforme desejar, sem precisar seguir as normas e regulamentos. Considere a situa\u00e7\u00e3o do Sr. Jo\u00e3o, que decidiu se candidatar a s\u00edndico com a inten\u00e7\u00e3o de fazer o que bem entender, acreditando que estar\u00e1 acima das leis e das normas do condom\u00ednio. A fun\u00e7\u00e3o de s\u00edndico, por\u00e9m, est\u00e1 sujeita a diversas responsabilidades e limita\u00e7\u00f5es, conforme estabelecido pelo C\u00f3digo Civil e pela Conven\u00e7\u00e3o Condominial.<\/p>\n Viana (2009) coloca pontos a considerar, como:<\/p>\n Para que haja elei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico e\u0301 indispens\u00e1vel que haja convoca\u00e7\u00e3o com previs\u00e3o da mat\u00e9ria na ordem do dia, sendo direito dos cond\u00f4minos se candidatarem para a fun\u00e7\u00e3o. E\u0301 importante notar que o cond\u00f4mino n\u00e3o est\u00e1 obrigado a exercer a fun\u00e7\u00e3o de s\u00edndico, se eleito. N\u00e3o existe san\u00e7\u00e3o alguma para o cond\u00f4mino que se recusa a ser s\u00edndico. A assembleia geral n\u00e3o disp\u00f5e de direito de comina\u00e7\u00e3o, ou seja, de impor penalidade sen\u00e3o nos limites que vimos, estando submetida ao que dispuser a Lei ou o estatuto condominial (VIANA, 2009<\/a>, p. 111<\/a>).<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em> Inclua em sua resposta:<\/strong> Sua resposta deve ter ao menos 15 linhas e deve ser feita em formato de texto corrido, ao final traga sua opini\u00e3o pessoal sobre as a\u00e7\u00f5es, conduta e posicionamento do Sr. Jo\u00e3o.<\/p>\n Responda de forma fundamentada com base na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e no livro da disciplina e traga, tamb\u00e9m, suas percep\u00e7\u00f5es acerca do conte\u00fado.<\/p>\n <\/p>\n REFER\u00caNCIAS<\/strong> Projeto Integrado Inova\u00e7\u00e3o II \u2013 Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios \u201cJardins da (DES)harmonia\u201d. 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\nO Sr. Jo\u00e3o, morador da unidade 30X, decidiu por conta pr\u00f3pria reformar a fachada de sua unidade, alterando a cor e instalando uma nova janela que n\u00e3o estava em conformidade com o padr\u00e3o do condom\u00ednio. Essa atitude gerou um grande desconforto entre os moradores, pois al\u00e9m de comprometer a harmonia est\u00e9tica do pr\u00e9dio, nenhum engenheiro foi contatado, a reforma afetou partes cruciais da edifica\u00e7\u00e3o e a obra causou ru\u00eddos excessivos e sujeira nas \u00e1reas comuns.
\nA situa\u00e7\u00e3o pareceu \u201cfora do comum\u201d e foi constatado que o Sr. Jo\u00e3o n\u00e3o seguiu as normas estabelecidas no C\u00f3digo Civil, especificamente os artigos 1.336 e 1.346, que visam a preserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o comum e a seguran\u00e7a de todos os moradores.
\nOs demais cond\u00f4minos exigiram que o Sr. Jo\u00e3o revertesse as altera\u00e7\u00f5es realizadas e cumprisse com as normas de preserva\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. Entretanto, o Sr. Jo\u00e3o se recusou, alegando que as modifica\u00e7\u00f5es eram de seu direito e n\u00e3o causavam preju\u00edzo aos outros moradores. Diante disso, como a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio deve proceder para resolver esse conflito?<\/p>\n
\nPensando nisso, analise as situa\u00e7\u00f5es apresentadas e realize as atividades propostas.<\/strong><\/p>\n
\nDescri\u00e7\u00e3o do Problema:<\/strong><\/p>\n
\nSendo que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira:
\nArt. 1.336. S\u00e3o deveres do cond\u00f4mino:
\nII \u2013 n\u00e3o realizar obras que comprometam a seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 n\u00e3o alterar a forma e a cor da fachada, das partes esquadrias externas;
\nIV \u2013 dar \u00e0s suas partes a mesma destina\u00e7\u00e3o que tem na edifica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e seguran\u00e7a dos possuidores, ou aos bons costumes.
\nArt. 1.346. \u00c9 obrigat\u00f3rio o seguro de toda a edifica\u00e7\u00e3o contra o risco de inc\u00eandio ou destrui\u00e7\u00e3o, ou destrui\u00e7\u00e3o, total ou parcial. (BRASIL, 2002, p. 1).<\/p>\n
\nEm um condom\u00ednio, a conviv\u00eancia harmoniosa \u00e9 mantida atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de diferentes tipos de assembleias. Estas assembleias s\u00e3o respons\u00e1veis por deliberar sobre diversos assuntos que afetam a vida comunit\u00e1ria, desde a aprova\u00e7\u00e3o de despesas at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre cond\u00f4minos. Com base no caso do Sr. Jo\u00e3o, identifique qual tipo de assembleia seria mais adequada para discutir e resolver o conflito gerado pelas obras realizadas por ele sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
\nCom base na legisla\u00e7\u00e3o e nas responsabilidades atribu\u00eddas ao s\u00edndico, analise a vis\u00e3o do Sr. Jo\u00e3o sobre o cargo e explique por que ele est\u00e1 equivocado.<\/p>\n
\n\u2022 O processo de elei\u00e7\u00e3o e os requisitos para ser s\u00edndico.
\n\u2022 As responsabilidades e deveres legais do s\u00edndico.
\n\u2022 As consequ\u00eancias de um s\u00edndico que age fora das normas e regulamentos do condom\u00ednio.<\/p>\n
\nBRASIL. Lei n\u00ba 10.406., de 10 de janeiro de 2002. Institui o C\u00f3digo Civil<\/strong>. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, ano 139, n. 8, 2002.
\nVIANA, M. A. da S. Manual do Condom\u00ednio edil\u00edcio: (arts. 1.331 a 1.358 do C\u00f3digo Civil).<\/strong> Rio de Janeiro: Forense, 2009. Projeto Integrado Inova\u00e7\u00e3o II \u2013 Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios \u201cJardins da (DES)harmonia\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"